Pagar a fatura do cartão de crédito com outro cartão de crédito é uma possibilidade que algumas instituições financeiras oferecem. No entanto, é importante saber que esse procedimento pode ser considerado crime, dependendo da intenção do consumidor.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 171, é crime “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

No caso de pagar um cartão de crédito com outro cartão de crédito, a intenção fraudulenta pode ser caracterizada se o objetivo for, por exemplo, evitar o pagamento de juros ou multas, ou se o pagamento for feito com um cartão de crédito que não tem limite de crédito suficiente para cobrir o valor da fatura.

Além disso, o pagamento de um cartão de crédito com outro cartão de crédito pode ser considerado crime de lavagem de dinheiro, se o objetivo for ocultar a origem ilícita dos recursos.

Quando é crime

O pagamento de um cartão de crédito com outro cartão de crédito é crime quando a intenção do consumidor é fraudar a instituição financeira. Essa fraude pode ser caracterizada se o objetivo for, por exemplo:

• Evitar o pagamento de juros ou multas;
• Pagar uma fatura atrasada ou que está prestes a vencer;
• Usar um cartão de crédito com limite de crédito insuficiente para cobrir o valor da fatura;
• Ocultar a origem ilícita dos recursos.

Quando não é crime

O pagamento de um cartão de crédito com outro cartão de crédito não é crime se a intenção do consumidor for legítima. Essa legitimidade pode ser caracterizada se o objetivo for, por exemplo:

• Pagar a fatura de um cartão de crédito com outro cartão de crédito de um cônjuge ou companheiro;
• Pagar a fatura de um cartão de crédito com outro cartão de crédito de uma empresa em que o titular é sócio;
• Utilizar o serviço de “transferência de saldo”, oferecido por algumas instituições financeiras.

Consequências

A pena para o crime de fraude é de reclusão, de um a cinco anos, e multa. Além disso, o consumidor pode ter o seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes (Serasa ou SPC).

Orientações

Se você precisa pagar a fatura do seu cartão de crédito, é importante verificar se a instituição financeira permite o pagamento com outro cartão de crédito. Além disso, é importante verificar se a sua intenção é legítima. Se você tiver dúvidas, é importante consultar um advogado.