Sim, há uma lei no Brasil que impede o fumo em locais fechados, incluindo restaurantes. A Lei nº 9.294/1996, conhecida como Lei Antifumo, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público.

O artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 8.262/2014, que regulamenta a Lei Antifumo, define recinto fechado como “local público ou privado, com acesso de várias pessoas, total ou parcialmente fechado em um de seus lados, seja por parede, divisória, teto, toldo ou telhado”.

Portanto, fumar em mesas de restaurante embaixo de todos é proibido, pois é considerado um local coletivo. A proibição se aplica tanto a restaurantes públicos quanto a privados.

As únicas exceções à proibição são:

• Áreas externas abertas, como varandas e terraços;
• Áreas isoladas e com ventilação adequada, como fumódromos.

No entanto, a maioria dos restaurantes não possui fumódromos, pois a lei os considera ineficazes para proteger a saúde das pessoas que não fumam.

As pessoas que forem flagradas fumando em locais proibidos estão sujeitas a multa, que pode variar de R$ 200,00 a R$ 2.000,00.

Além da Lei Antifumo, existem também leis estaduais e municipais que podem restringir ainda mais o fumo em locais fechados.